Questão 3356201

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356201

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Alternativa B:
O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
Alternativa C:
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
Alternativa D:
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.