Questão 3356195

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356195

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Distinção entre Liberdade Provisória, Relaxamento da Prisão e Revogação da Prisão Cautelar

Ano: 2014 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
no sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.
Alternativa B:
não é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.
Alternativa C:
a afiançabilidade não é condição sine qua non para a concessão da liberdade provisória.
Alternativa D:
mesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.
Alternativa E:
o delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.