Questão 3356193

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356193

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fiança

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares
diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código
de Processo Penal, que

Alternativa A: poderá ser concedida fiança em caso de tráfico ilícito
de entorpecentes.
Alternativa B: é possível a internação provisória do acusado, quando
os peritos concluírem ser inimputável ou semiimputável
e houver risco de reiteração, desde que o
crime investigado não tenha sido praticado com
violência ou grave ameaça.
Alternativa C: no caso de descumprimento de qualquer das obrigações
impostas na concessão de medida cautelar diversa
da prisão, o juiz, de ofício ou mediante requerimento
do Ministério Público, de seu assistente ou do
querelante, poderá substituir a medida, mas não poderá
impor outra em cumulação.
Alternativa D: a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar
em julgado a sentença condenatória.
Alternativa E: não é cabível fiança nos casos de infração cuja pena
privativa de liberdade máxima seja superior a
4 (quatro) anos.