Questão 3356190

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356190

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A respeito das nulidades processuais, assinale a
alternativa que NÃO corresponde ao entendimento
sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

Alternativa A: No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
absoluta, sendo que a deficiência de defesa também
anulará o processo, independentemente de haver
prejuízo para o réu.
Alternativa B: É relativa a nulidade decorrente da inobservância da
competência penal por prevenção.
Alternativa C: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado
para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da
rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de
defensor dativo.
Alternativa D: É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação
nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi
previamente intimado para constituir outro.
Alternativa E: É nula a decisão que determina o desaforamento de
processo da competência do júri sem audiência da
defesa.