Questão
ID 3356188Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Absolvição Sumária
Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando: