Questão 3356185

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356185

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dispensa da Fiança

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de
peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é
INCORRETO afirmar que

Alternativa A: o limite máximo da fiança, previsto em lei para este
caso, é de cem salários mínimos.
Alternativa B: a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar
nova infração penal dolosa.
Alternativa C: a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança,
será feita imediatamente por perito nomeado pela
autoridade.
Alternativa D: será exigido reforço da fiança quando a autoridade
tomar, por engano, valor insuficiente.
Alternativa E: o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao
pagamento das custas, da indenização do dano, da
prestação pecuniária e da multa, se Francisco for
condenado.