Questão 3356180

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356180

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Acessoriedade

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Segundo o código de processo penal, em caso de
descumprimento de alguma medida cautelar, o juiz
poderá substituí-la, impor outra em cumulação ou,
em último caso, decretar a prisão preventiva.
Alternativa B: Segundo o código de processo penal, nos casos
em que couber fiança, o juiz, verificando a situação
econômica do preso, poderá conceder-lhe a
liberdade provisória, dispensando-o do pagamento
da fiança, mas impondo-lhe outras obrigações
previstas na lei processual, inclusive outras
medidas cautelares, se for o caso.
Alternativa C: A aplicação das medidas cautelares pessoais
previstas no código de processo penal não é regida
pelo princípio da proporcionalidade.
Alternativa D: O juiz, ao receber o pedido de medida cautelar,
determinará a intimação da parte contrária,
ressalvados os casos de urgência ou de perigo de
ineficácia da medida.