Questão 3356157

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356157

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Pronúncia

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de
acordo com o Código de Processo Penal, que

Alternativa A: a intimação da decisão de pronúncia será feita ao
Ministério Público, ao querelante e ao assistente do
Ministério Público por órgão incumbido da publicidade
dos atos judiciais da comarca.
Alternativa B: acusado solto que não for encontrado não pode ser
intimado por edital da decisão de pronúncia.
Alternativa C: a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente
ao defensor nomeado.
Alternativa D: completada a citação por hora certa, se o acusado
não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado
por edital.
Alternativa E: estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido,
será citado mediante carta rogatória, suspendendose
o processo, mas não o curso do prazo prescricional,
até a sua devolução.