Questão 3356156

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356156

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em relação ao habeas corpus,

Alternativa A: compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados
especiais criminais.
Alternativa B: a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus.
Alternativa C: a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus.
Alternativa D: cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus
proferida pelo Tribunal Regional Federal.
Alternativa E: cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus.