Questão 3356146

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356146

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Cabível Contra a Impronúncia

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
Alternativa B:
Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos relativos à competência do Tribunal do Júri e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.
Alternativa C:
O procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri será concluído no prazo máximo de 90 dias.
Alternativa D:
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Alternativa E:
O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.