Questão 3356136

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3356136

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fiança

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

Alternativa A: o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento
da fiança.
Alternativa B: é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Alternativa C: a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a
gravidade do crime e os antecedentes criminais.
Alternativa D: a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
Alternativa E: a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.