Questão 3356132 de Direito Processual Penal - IBADE 2017

Questão

ID 3356132

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Iniciativa e Decretação

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Um determinado político desviou dinheiro público e, a fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de várias joias. Em operação policial, com mandado de busca e apreensão e sequestro expedido pela autoridade judicial, a polícia civil apreendeu, no carro de investigado, enquanto este transitava em via pública, planilha impressa que discrimina o recebimento de dinheiro, além de joias, dinheiro produto do crime, e um computador pessoal da filha do investigado. Sobre a situação em comento, assinale a resposta correta.

Alternativa A:
Eventual requerimento de restituição dos bens apreendidos e sequestrados deve ser dirigido ao Promotor de Justiça, titular da ação penal.
Alternativa B:
As joias, que são produtos indiretos de crime, dependem, necessariamente, de ordem judicial para serem sequestradas.
Alternativa C:
O computador pessoal da filha do investigado, caso não seja instrumento do crime e não tenha sido adquirido com proveito do crime, será perdido em favor da União.
Alternativa D:
O dinheiro. produto de crime, não poderia ser apreendido de ofício pelo delegado de polícia.
Alternativa E:
A apreensão da planilha que discrimina o recebimento de dinheiro não poderia ser determinada de ofício pelo delegado de polícia.

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Questão 3356132

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