Questão 3356125

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356125

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Peritos Oficiais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar,
de acordo com o Código de Processo Penal:

Alternativa A: Não existe previsão legal que permita ao assistente
de acusação formular quesitos e indicar assistente
técnico no curso do processo judicial.
Alternativa B: Tratando-se de perícia complexa que abranja mais
de uma área de conhecimento especializado, poderse-
á designar a atuação de mais de um perito oficial.
Alternativa C: O perito oficial que realizar exame de corpo de delito
não precisa ser portador de diploma de curso superior,
bastando que tenha conhecimento técnico relacionado
com a natureza do exame.
Alternativa D: O exame de corpo de delito somente pode ser feito
durante o dia.
Alternativa E: É vedado ao acusado requerer a oitiva do perito em
audiência, sob pena de desvirtuamento da natureza
deste meio de prova, que na essência é documental.