Questão 3356119

É possível o trancamento de inquérito policial através de habeas corpus em caso de atipicidade do fato investigado.

É obrigatória a citação do réu, como litisconsorte passivo, nos mandados de segurança interpostos pelo Ministério Público.

É possível o oferecimento de nova denúncia pelos mesmos fatos narrados em denúncia rejeitada pela inépcia.

É efeito da sentença condenatória o lançamento do nome do réu no rol dos culpados.