Questão 3356096

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356096

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Finalidades do Uso da Videoconferência

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo
penal.

Alternativa A: É vedada a realização de interrogatório por videoconferência,
por ferir o direito de autodefesa do acusado.
Alternativa B: A confissão feita perante a autoridade policial não será passível
de retratação em juízo caso tenha sido assegurado ao acusado
o direito ao contraditório e à ampla defesa mediante o
acompanhamento de um advogado.
Alternativa C: Admite-se a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, de
informante, ou mesmo de colaborador ou delator, atualmente
conhecida como delação premiada.
Alternativa D: O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimento
na condição de testemunha sobre o suposto cometimento de um
delito pelo ex-marido, devendo assumir o compromisso de
dizer a verdade.
Alternativa E: Haja vista que o interrogatório judicial é meio de defesa do
réu, o desrespeito a essa franquia individual, resultante da
arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas
aos demais corréus constituirá causa geradora de nulidade
absoluta.