Questão 3356092

Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações.

I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública.

II- Que, embora ingresse no processo visando, sobretudo, buscar a condenação do acusado, nada impede que o assistente de acusação recorra apenas do valor indenizatório fixado na sentença penal.

III- Mesmo que o Ministério Público tenha arrolado testemunhas em número inferior ao permitido, não poderá o assistente, quando ingressar na ação, arrolar testemunhas, por estar esta via preclusa.

IV- O assistente não será admitido após a sentença, pois se trata de assistente não habilitado.

V- Órgãos ou entidades não poderão ingressar como assistentes de acusação por falta de previsão legal na legislação Pátria.

Quais estão corretas?