Questão 3356080

os condenados com mais de 70 (setenta) anos não têm, como regra, direito a prisão domiciliar.

os condenados com doenças graves não têm direito a prisão domiciliar.

o trabalho externo é direito dos condenados, sem necessidade de cumprimento de 1/6 da pena, seja qual for o regime de cumprimento.

os condenados em regime inicial semiaberto não precisam cumprir 1/6 da pena para ter direito ao trabalho externo.