Questão 3356076 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3356076

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conflito Negativo de Competência

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com base em termo circunstanciado relativo à descrição dos crimes de resistência, desobediência e desacato, o promotor de justiça ofereceu denúncia apenas em relação ao crime de desacato, junto a uma das varas do juizado especial criminal de Brasília, e promoveu o arquivamento em relação aos demais crimes. Ao receber a denúncia, o juiz proferiu decisão pautada no declínio da competência para uma das varas criminais comuns de Brasília, tendo o juízo, ao receber os autos, suscitado conflito negativo de competência.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Dada a tipificação apresentada na peça acusatória, a competência será do juízo suscitado.
Alternativa B:
É competente o juízo suscitante, considerado o somatório das penas dos crimes descritos no termo circunstanciado.
Alternativa C:
Os autos devem tramitar perante a vara criminal comum dada a manifesta discordância do magistrado do juizado especial ao receber a denúncia.
Alternativa D:
O juízo suscitante deveria ter procedido conforme os ditames do disposto no art. 28 do CPP.
Alternativa E:
O juízo suscitado deveria ter determinado o prosseguimento da persecução penal antes de receber a denúncia.

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Questão 3356076

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