Questão 3356070

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356070

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A respeito da competência jurisdicional, assinale
a alternativa correta e conforme o entendimento
sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Alternativa A: Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime
de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência
Social, atribuído a empresa privada.
Alternativa B: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos
crimes de falsificação e uso de documento falso relativo
a estabelecimento particular de ensino.
Alternativa C: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar
crime de estelionato praticado mediante falsificação das
guias de recolhimento das contribuições previdenciárias,
mesmo quando ocorrente lesão à Autarquia Federal.
Alternativa D: Compete à Justiça Federal processar e julgar os
crimes praticados contra funcionário público federal,
independentemente de estar relacionado com o
exercício da função.
Alternativa E: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar
crime em que o indígena figure como autor ou vítima.