Questão 3356061

Direito Internacional · 2014

Questão

ID 3356061

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

Alternativa A:
não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.
Alternativa B:
não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
Alternativa C:
não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
Alternativa D:
é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
Alternativa E:
é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.