Questão 3356040

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356040

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Falta de Intimação de Sentenças e Decisões Irrecorríveis

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Acusado não é intimado para contrarrazoar recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia. De acordo com o entendimento sumulado pelo STF (súmula 707):

Alternativa A:
deve-se aguardar o julgamento do recurso e, somente em caso de procedência e prejuízo, há de ser decretada nulidade.
Alternativa B:
a ausência de intimação constitui nulidade, mesmo que tenha sido nomeado defensor dativo.
Alternativa C:
não há nulidade, uma vez que a relação processual só se aperfeiçoa com o recebimento da denúncia e a citação do acusado.
Alternativa D:
apenas haverá nulidade se constatado prejuízo, sendo este presumido se o recurso ministerial for julgado procedente.
Alternativa E:
não há nulidade se houver nomeação de defensor dativo, sendo que eventual deficiência da defesa apenas gera nulidade se causar prejuízo.

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