Questão 3356019

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3356019

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Absolvição Sumária

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi constatada sua total incapacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta no momento dos fatos que justificaram o início da ação penal, situação essa que permanece atualmente. Quando ouvido na Delegacia, Péricles confirmou os fatos, de modo que a única tese defensiva é a inimputabilidade do agente.

Nesse caso, é correto afirmar que Péricles:

Alternativa A:
não poderá ser absolvido sumariamente, pois não cabe absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri;
Alternativa B:
poderá ser absolvido sumariamente, com aplicação de medida de segurança;
Alternativa C:
não poderá ser absolvido sumariamente, pois a inimputabilidade nunca é causa de absolvição sumária;
Alternativa D:
poderá ser absolvido sumariamente, sendo incabível, porém, aplicação de medida de segurança;
Alternativa E:
não poderá ser absolvido sumariamente, pois a absolvição sumária somente poderá ocorrer após a pronúncia, ainda que antes da sessão plenária.

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