Questão 3356005

deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.

não será devido em ação penal pública.

não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.