Questão 3356002

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3356002

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência do Supremo Tribunal Federal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:

Alternativa A: Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
Alternativa B: Juiz de primeiro grau não tem competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus.
Alternativa C: Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de
juizados especiais criminais.
Alternativa D: De acordo com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, não se concede, em hipótese alguma, ordem de habeas
corpus, caso este tenha sido impetrado como substitutivo do recurso oponível ou da revisão criminal.
Alternativa E: Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja
prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.