Questão 3355999

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355999

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Deveres das Testemunhas

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale
a opção correta.

Alternativa A: A testemunha pode se eximir do dever de prestar depoimento
se for ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão,
pai ou mãe do acusado ou da vítima, salvo se não for possível,
por outro modo, obter a prova do fato e de suas circunstâncias.
Alternativa B: O interrogatório do surdo-mudo será, necessariamente,
acompanhado de pessoa habilitada a entendê-lo, ainda que o
interrogando saiba ler e escrever.
Alternativa C: Embora não sejam admitidas em juízo, as correspondências
particulares obtidas por meios criminosos podem ser exibidas
pelo respectivo destinatário se servirem à defesa de direito seu,
ainda que não haja consentimento de seu interlocutor.
Alternativa D: A busca domiciliar deve ser precedida da expedição de
mandado apenas no caso de a própria autoridade policial ou
judiciária não a realizar pessoalmente.
Alternativa E: Os exames de corpo de delito devem ser realizados por dois
peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior e, na
falta de perito oficial, por duas pessoas idôneas, com ensino
superior completo.