Questão 3355985

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355985

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recolhimento Domiciliar

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

No que diz respeito às prisões e medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suposto autor do fato delituoso for maior de 70 (setenta) anos de idade ou estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.
Alternativa B:
Em respeito ao princípio da proporcionalidade das medidas cautelares, a fiança, segundo as regras do Código de Processo Penal, quando estabelecida em seu valor máximo, não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva.
Alternativa C:
Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
Alternativa D:
De acordo com o novo regramento destinado à prisão cautelar, o Código de Processo Penal passou a estabelecer a prisão temporária como uma das hipóteses das denominadas prisões cautelares estritamente processuais.
Alternativa E:
É pacífico o entendimento da doutrina quanto à natureza jurídica precautelar da prisão em flagrante, o que tem sido confirmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.