Questão 3355984

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355984

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Disposições Constitucionais Acerca do Processo Penal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.
Alternativa B:
é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.
Alternativa C:
a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Alternativa D:
a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.
Alternativa E:
o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.