Questão 3355981

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355981

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conjugação dos Pressupostos ou Requisitos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às
medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar
que

Alternativa A: somente será admitida fiança nos casos de infração
cuja pena privativa de liberdade máxima não seja
superior a 4 anos.
Alternativa B: quando o acusado estiver no território nacional, fora
da jurisdição do juiz processante, será deprecada
sua prisão preventiva, devendo constar da precatória
o inteiro teor do mandado.
Alternativa C: as medidas cautelares alternativas à prisão não
podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da
proporcionalidade e da proibição de excesso.
Alternativa D: a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado
ou acusado em sua residência, só podendo dela
ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia.
Alternativa E: caberá prisão temporária quando houver fundadas
razões, de acordo com qualquer prova admitida na
legislação penal, de autoria ou participação do
indiciado na prática de crime hediondo.