Questão 3355976

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355976

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Espécies de Prisão

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto à prisão, é correto afirmar:

Alternativa A:
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência.
Alternativa B:
A prisão preventiva poderá ser decretada mesmo se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em qualquer das condições de exclusão da ilicitude.
Alternativa C:
A fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública.
Alternativa D:
Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.