Questão 3355975

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355975

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Colheita do Depoimento: Exame Direto (Direct-examination) e Exame Cruzado (Cross-examination)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

Alternativa A: Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em
juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade
que lhe seja hierarquicamente superior.
Alternativa B: A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de
oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os
legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios
teriam em providenciar o equipamento necessário.
Alternativa C: Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e
de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou
descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob
compromisso.
Alternativa D: Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal,
sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que
previamente ele ajustar com a autoridade judicial.
Alternativa E: Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a
parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao
juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade
da prova testemunhal na motivação do requerimento.