Questão
ID 3355973Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Falta de Intimação do Réu para a Sessão
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado
dos tribunais superiores.
Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.