Questão 3355971

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355971

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Assistente Técnico

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.

Alternativa A: Em caso de divergência entre os peritos, a controvérsia será
resolvida internamente pelo diretor da repartição de lotação
dos peritos, que elaborará laudo a fim de apresentar uma
versão consensual.
Alternativa B: No processo penal, a prova do estado de casado deve obedecer
às restrições referentes ao estado de pessoas previstas no
ordenamento civil.
Alternativa C: Em respeito ao princípio acusatório, é vedado ao magistrado
ordenar de ofício a produção antecipada de provas.
Alternativa D: Por ser uma peça técnica, o laudo pericial deve ser aceito pelo
juiz, sendo-lhe vedado inclusive rejeitá-lo em parte.
Alternativa E: O assistente técnico atuará no exame de corpo de delito
juntamente com o perito oficial.