Questão 3355966

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355966

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

A competência para a ação penal, caso

Alternativa A:
desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.
Alternativa B:
desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.
Alternativa C:
desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.
Alternativa D:
se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.
Alternativa E:
se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.