Questão 3355959 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3355959

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em cada uma das opções subsecutivas, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considerando a
ação penal e a tipicidade das condutas elencadas, assinale a opção
que apresenta a assertiva correta.

Alternativa A: Marcos, com vinte anos de idade, capaz, após o falecimento de
seus genitores em um acidente, passou a residir com seu tio
paterno Sebastião, com cinquenta e cinco anos de idade, capaz.
Após estarem residindo juntos havia cerca de dois anos,
Marcos pegou o cartão de crédito de seu tio Sebastião, e, sem
autorização dele, conseguiu a senha e sacou a importância de
vinte mil reais, gastando-a em seu interesse pessoal. Nessa
situação, a conduta de Marcos foi típica e a persecução penal
que a reprime ocorre mediante ação privada.
Alternativa B: Ana, com vinte e dois anos de idade, capaz, após discussão
com sua vizinha Marina, com vinte e oito anos de idade,
capaz, sabendo que não havia pessoa alguma no imóvel
residencial desta, despejou um galão de gasolina e atiçou
fogo no referido imóvel, vindo a incendiá-lo. Nessa situação,
a conduta de Ana foi típica e a persecução penal que a
reprime ocorre mediante ação pública incondicionada.
Alternativa C: Pedro, capaz, é agricultor e possuía contrato com a entidade
pública X, que pretendia distribuir os produtos do cultivo de
Pedro à população carente. Antônia, com cinquenta anos de
idade, capaz, também agricultora, a fim de prejudicar Pedro
enquanto este viajava, sem o consentimento dele, soltou gado
em sua propriedade, o qual destruiu grande parte dos produtos
que estavam na iminência de serem colhidos e entregues à
referida entidade pública. Nessa situação, a conduta de Antônia
foi típica e a persecução penal que a reprime ocorre mediante
ação pública incondicionada.
Alternativa D: José, com trinta anos de idade, capaz, efetuou ligação
clandestina de sinal de TV a cabo em sua residência, desviando
o sinal da residência de sua vizinha, Josefina, com quarenta
anos de idade, capaz, sem o consentimento dela,
equiparando-se o objeto de desvio à energia elétrica. Nessa
situação, a conduta de José foi típica e a persecução penal que
a reprime ocorre mediante ação privada.
Alternativa E: Jane, com dezoito anos de idade, capaz, filha adotiva, por
ciúmes de sua irmã Carla, com dezenove anos de idade, capaz,
filha biológica de seus pais, aproveitando-se que sua irmã
estava acamada, retirou da bolsa desta, sem o seu
consentimento, a importância de cinco mil reais, gastando-a
com roupas e maquiagem. Nessa situação, a conduta de Jane
foi típica e a persecução penal que a reprime ocorre mediante
ação privada.

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