Questão 3355954

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355954

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rol Exemplificativo de Decisões Não-fundamentadas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre as prisões processuais, conforme o Código de
Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto
afirmar que

Alternativa A: as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como
emprego lícito, residência fixa e família constituída,
obstam a segregação cautelar.
Alternativa B: é fundamento válido para a decretação da prisão
preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um
delito de origem para vários outros, especialmente
que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa,
com grave perturbação da paz social.
Alternativa C: a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação
de integrantes da organização criminosa enquadra-
se no conceito de garantia da ordem pública,
constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente
para a prisão preventiva.
Alternativa D: o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado
somente por escrivão concursado e dotado de fé
pública.
Alternativa E: não havendo autoridade no lugar em que se tiver
efetuado a prisão, o preso será apresentado ao
Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a
manutenção da prisão e classificação do delito.