Questão 3355952

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355952

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso
Especial, é correto afirmar:

Alternativa A: Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos
serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF,
simultaneamente.
Alternativa B: Das decisões de segundo grau de juizados especiais
admite-se recurso extraordinário, mas não especial.
Alternativa C: Admite-se recurso especial das decisões proferidas
pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior
do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa D: Na hipótese de cabimento de embargos infringentes
em Tribunal estadual não será cabível o recurso
especial.
Alternativa E: O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo
Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu
procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente
da acusação.