Questão 3355948

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355948

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Arquivamento Implícito

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O arquivamento implícito do inquérito policial é

Alternativa A: o arquivamento promovido fundamentadamente pelo
Procurador-Geral da República dos inquéritos que
tratam de suposta prática de crimes de competência
originária do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: o arquivamento operado de ofício pelo delegado de
polícia, quando este entende estarem ausentes prova
da materialidade delitiva e indícios mínimos de
autoria.
Alternativa C: o arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de
Justiça, após a remessa dos autos pelo juiz de direito
que discorda do pedido de arquivamento requerido
pelo órgão do Ministério Público em primeiro grau.
Alternativa D: consequência lógica da rejeição parcial da denúncia.
Alternativa E: o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na
denúncia algum fato investigado ou algum suspeito,
sem expressa justificação.