Questão 3355947

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355947

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Novas Diretrizes da Prisão Preventiva

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

A respeito das prisões cautelares, pode-se afirmar:

Alternativa A: O preso em flagrante será informado de seus direitos
constitucionais e, caso não informe o nome de seu
advogado, será comunicado, imediatamente, o
Promotor de Justiça da Comarca.
Alternativa B: Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela
domiciliar quando o agente for maior de 70 anos ou
extremamente debilitado por motivo de doença grave.
Alternativa C: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se
encontre serão comunicados ao Juiz competente, ao
Ministério Público em até 24 horas da data da prisão.
Alternativa D: A prisão preventiva poderá ser decretada como
garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal, ou para
assegurar a aplicação da lei penal, quando houver
prova da existência do crime e indício suficiente de
autoria. Poderá, também, ser decretada em caso de
descumprimento de qualquer das obrigações
impostas por força de outras medidas cautelares.