Questão 3355938

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355938

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Forma

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de o recurso em sentido estrito ser encaminhado ao juízo “ad quem” por instrumento, a parte recorrente indicará, no respectivo termo, ou em requerimento avulso, as peças dos autos de que pretenda traslado.
Alternativa B:
O recurso da pronúncia deverá subir em traslado, desde que, havendo dois ou mais réus, qualquer deles se conformar com a decisão ou todos não tiverem sido ainda intimados da pronúncia.
Alternativa C:
A carta testemunhável será requerida nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.
Alternativa D:
Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, caberá recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
Alternativa E:
No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma, de ofício ou mediante requerimento, proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.