Questão 3355929

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355929

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Representação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:

Alternativa A: O direito de representação somente pode ser exercido
pessoalmente.
Alternativa B: A representação é irretratável depois de relatado o
inquérito policial.
Alternativa C: O prazo de seis meses para o oferecimento da representação
é contado, em regra, do dia em que se
consumou o delito.
Alternativa D: O direito de representação poderá ser exercido mediante
declaração oral feita à autoridade policial.
Alternativa E: Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir
na ação passará ao cônjuge, ascendente,
descendente ou irmão.