Questão 3355926

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355926

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia Substitutiva

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.

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