Questão 3355925

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355925

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão Previstas na Legislação Especial

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

São medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:

Alternativa A:
O recolhimento domiciliar no período diurno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
Alternativa B:
A proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.
Alternativa C:
A monitoração eletrônica.
Alternativa D:
A suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de crimes e/ou contravenções penais.