Questão 3355903

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355903

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rejeição ou Não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso

Alternativa A: em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.
Alternativa B: de agravo, no prazo de 5 dias, da declaração da extinção da punibilidade feita pelo juiz da execução penal.
Alternativa C: em sentido estrito da decisão que absolver sumariamente o acusado, no procedimento do Tribunal do Júri.
Alternativa D: em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação das penas.
Alternativa E: de embargos infringentes quando a decisão de segundo grau, ao julgar apelação, recurso em sentido ou habeas corpus,
for desfavorável ao acusado, por maioria de votos.