Questão 3355899

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355899

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Admissibilidade da Prisão Preventiva

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Segundo dispõe o Código de Processo Penal acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É possível ser decretada só após oferecida a denúncia.
Alternativa B:
Pode ser decretada com o objetivo de garantir a ordem econômica.
Alternativa C:
Dependerá sempre de requerimento do Ministério Público ou de representação de autoridade policial.
Alternativa D:
É possível ser decretada ainda que o juiz verifique, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento do dever legal.
Alternativa E:
Não é cabível quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.