Questão 3355895

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355895

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Um comerciante, festejando o aniversário de sua cidade, em local público, no calor das felicitações, entrega, de forma gratuita, bebida alcoólica típica da região a um indivíduo com 15 (quinze) anos de idade, o qual aparenta a idade que de fato possui. O adolescente, ao caminhar em direção aos seus amigos, tropeça e a bebida é derramada por completo no chão, o que impossibilitou seu consumo. Diante dos fatos narrados, é possível dizer que

Alternativa A:
a conduta praticada pelo comerciante é atípica.
Alternativa B:
o comerciante será isento de pena, pois se trata de um erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, o que exclui o dolo.
Alternativa C:
o comerciante suportará ação penal pública incondicionada, por ser o delito de natureza formal, não dependendo, para sua consumação, da ocorrência de resultado naturalístico.
Alternativa D:
o comerciante, por ser o sujeito passivo maior de 14 (quatorze) anos de idade, não sofrerá qualquer repreensão estatal.

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