Questão 3355889

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355889

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do (Livre) Convencimento Motivado (Persuasão Racional ou Livre Apreciação Judicial da Prova)

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da
prova produzida em contraditório judicial. Das questões
enumeradas a seguir, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Não se deferirá o compromisso de dizer a verdade
aos doentes e deficientes mentais e aos menores de
16 (dezesseis) anos.
Alternativa B: Prova ilícita é aquela que foi produzida mediante
violação de norma de direito processual, enquanto
que a prova ilegítima foi produzida mediante violação
de norma de direito material prevista na Constituição
Federal ou em Lei Ordinária.
Alternativa C: A testemunha que morar fora da jurisdição do Juiz
será inquirido pelo Juiz do lugar de sua residência,
expedindo-se, para esse fim, carta precatória com
prazo razoável, sendo obrigatória, sob pena de
nulidade, a intimação das partes para esse fim.
Alternativa D: As testemunhas poderão ser contraditadas, pelas
partes, ao final do depoimento. Poderão, também, o
Ministério Público ou o Defensor arguir circunstâncias
que a tornem suspeitas de parcialidade.

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