Questão 3355881

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355881

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Questões Prejudiciais Devolutivas Absolutas (Heterogêneas Relativas ao Estado Civil das Pessoas)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima


Se a decisão em um processo penal sobre a existência ou não de uma infração penal depender da solução de uma controvérsia reputada séria e fundada, o juiz

Alternativas da questão 3355881
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