Questão 3355878

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355878

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Igualdade Processual ou Princípio da Paridade de Armas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

“Paridade de armas no processo penal é a igual distribuição, durante o processo penal (...) aos envolvidos que defendem interesses contrapostos, de oportunidades para apresentação de argumentos orais ou escritos e de provas com vistas a fazer prevalecer suas respectivas teses perante a autoridade judicial” (Renato Stanziola Vieira, Paridade de armas no processo penal, Gazeta Jurídica, Brasília, 2014, p. 236).

Com base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:

Alternativa A:
Sigilo das medias cautelares em curso na investigação preliminar, cuja ciência ao investigado ou defensor possa prejudicar a eficácia do ato.
Alternativa B:
Abertura de vista ao Ministério Público após oferecimento de resposta à acusação, onde se alega atipicidade pela incidência do princípio da insignificância.
Alternativa C:
Distribuição dos espaços físicos entre as partes nos julgamentos populares.
Alternativa D:
Oferecimento de parecer do Ministério Público em recurso decorrente de ação penal de iniciativa pública.
Alternativa E:
Sustentação oral no Ministério Público após a defesa, em julgamento de recurso exclusivo da acusação.

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