Questão 3355872

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355872

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

Alternativa A:
para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito.
Alternativa B:
a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original.
Alternativa C:
o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.
Alternativa D:
a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.
Alternativa E:
a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.