Questão 3355869

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3355869

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca do remédio constitucional para tutela da liberdade de locomoção, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É cabível habeas corpus tão somente para garantia da liberdade de locomoção, ou ameaça à liberdade de locomoção, inadmitindo-o, porém, quando a matéria versar sobre extinção da punibilidade ou nulidade manifesta do processo.
Alternativa B:
A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
Alternativa C:
Admite-se habeas corpus preventivo quando há iminência de restrição à liberdade de locomoção.
Alternativa D:
O Ministério Público tem legitimidade para impetrá-lo.